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Trabalhador e pagador. Desobediência civil ou segurança?

| 02/05/2018 - 21:00

Trabalhador e pagador. Desobediência civil ou segurança?

Imposto, que as gramáticas definem como sendo o particípio passado do verbo impor, nunca em tempo algum e em nenhum lugar do planeta, foi aceito de bom grado e entendido como minimamente razoável por quem quer que seja. Não é por outra razão que, ao longo de toda a história da humanidade, muitas injustiças e crimes e mesmo guerras foram praticadas em nome da imposição desses encargos financeiros sobre os ombros da população.
Do ponto de vista do governo e daqueles que defendem essa cobrança, essa é a única forma disponível, até o presente, para financiar as ações do Estado dentro de uma sociedade. Essa visão, contudo, não possui sustentação duradoura quando se observa que, por se tratar de um tributo que não está diretamente vinculado à uma prestação de serviço de interesse do cidadão, pode ser utilizado para infinitas outras atividades, muitas delas de interesse imediato e direto apenas daqueles que compõem o governo e de grupos de interesse que orbitam ao redor do poder.
Assim sendo, o contribuinte mesmo esclarecido de que não há nada e nenhum contrato que lhe assegure que haverá uma contrapartida na prestação de serviços é instado a entregar ao governo, todo o ano, parte do que produziu. A não observância desse preceito acarreta severas sanções ao infrator, principalmente se ele estiver locado na base da pirâmide social, onde a realidade só possui dois matizes: preto e branco.
Cálculos diversos têm demonstrado que o Imposto de Renda no Brasil tem incidência bem menor sobre os rendimentos dos mais ricos, que abrigam suas riquezas em fontes não tributáveis, como é o caso de lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas.
Levantamento feito por tributaristas respeitáveis mostra que para cada R$1 de rendimento taxado pelo IR dos mais ricos, outros R$2 ficaram isentos de tributação. Inversamente, para aqueles que percebem entre um e dois salários mínimos, para cada R$ 1 de renda isenta, outros R$ 7,60 foram tributados, na fonte ou na declaração do IR. Essa situação ganha ainda maior gravidade quando, ao longo do ano, o cidadão passa a assistir todas as noites nos telejornais os desfiles de altos figurões da república acusados de desviar e lavar bilhões de reais dos cofres públicos, transferindo montanhas de dinheiro para paraísos fiscais, pagando e recebendo propinas sem serem molestados pelos técnicos da Receita.
Mesmo quanto as contrapartidas advindas de uma das maiores cargas tributárias do planeta, no Brasil, essa questão adquire contornos surrealistas quando se verificam as péssimas condições em que se encontram hoje hospitais, escolas, segurança pública e outros quesitos necessários à uma vida digna. O brasileiro, cumpridor de seus deveres, paga religiosamente seus tributos, embora saiba no seu íntimo que esses recursos jamais lhes serão restituídos com a devida justeza.
Há quem sugira, a despeito da desobediência civil, que todos os impostos sejam pagos, integralmente. Mas sub judice. Até que o cidadão receba pelos serviços que paga, constitucionalmente garantidos.
Ari Cunha (Blog do Ari Cunha)
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