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Com reajustes, Paraná já estaria acima do limite de gastos com pessoal

| 16/04/2018 - 07:00

Com reajustes, Paraná já estaria acima do limite de gastos com pessoal

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda apontam que as despesas com a folha de pagamentos do Governo do Paraná estariam hoje em 100,43% do limite máximo para este tipo de despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o Executivo implantasse reajustes salariais do funcionalismo nos últimos dois anos.
Segundo a legislação, o Executivo poderia comprometer até 49% da receita corrente líquida com pessoal. No caso do Paraná, o índice chegaria em 49,21%. Com uma arrecadação projetada de R$ 36,6 bilhões, o Estado estaria gastando hoje R$ 18,02 bilhões com salários caso houvesse a concessão de reajustes. Além de penalidades como a proibição de novas contratações, uma das consequências seria a suspensão de transferências de recursos federais para o Estado.
O ex-secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou em recente audiência na Assembleia Legislativa que o gasto do governo com pessoal já chega a 52% das receitas líquidas. O índice inclui salários e encargos sociais, mas nem todo o percentual é considerado no cálculo feito pelo Tribunal de Contas para medir o comprometimento dos recursos públicos com a folha. Há um acordo para abater algumas despesas, como a recomposição do fundo previdenciário.
Costa disse ainda que como o Paraná assinou um acordo com a União para não aumentar despesas além da inflação, a concessão de reajustes ao funcionalismo estaria comprometida em 2018 e 2019. Com a adesão ao programa federal o Estado teve uma economia de mais de R$ 1,2 bilhão com a dívida junto a União.
“Ampliar a despesa com pessoal significa diminuir o gasto do Estado em saúde, educação, assistência social e segurança pública. Acho que os servidores já estão muito bem remunerados. Tivemos um crescimento significativo de 2010 até 2017, de mais de 140%, e o momento agora é de parar um pouco, pensar e deixar que a gente possa aplicar os recursos em benefício da população”, disse Costa.
Previdência
Hoje, a folha mensal do funcionalismo é de R$ 1,6 bilhão por mês, incluindo o pagamento de ativos e aposentados, e uma das maiores preocupações da gestão estadual é com o crescimento vegetativo das despesas com pessoal, sobretudo de inativos e pensionistas. Somente entre 2016 e 2017, o gasto de recursos públicos com previdência social cresceu 14%. O valor saltou de R$ 3,75 bilhões para R$ 4,28 bilhões.
Em razão das condicionantes fiscais e legais, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado para 2019 não prevê qualquer reajuste para o funcionalismo. O governo garante, contudo, continuar a pagar progressões e promoções de carreira. No ano passado, por exemplo, esse reajuste atendeu quase 100 mil servidores, com um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão.
Folha cresceu 6,4% no Paraná
A folha dos funcionários ativos do Governo do Estado teve um crescimento vegetativo de 6,4 % de 2016 a 2017. No mesmo período a folha dos inativos cresceu 9 %.
Promoções custam R$ 284 milhões
O Governo do Estado reservou R$ 284 milhões para pagar promoções e progressões dos servidores do Poder Executivo neste ano. Desse valor, R$ 180 milhões são para atender somente os quadros da Educação.
Tempo de serviço gera ganhos de 50%
O funcionalismo público do Paraná tem um benefício criado em 1970 que garante reajustes salariais periódicos. São adicionais por tempo de serviço, ou quinquênios. A legislação prevê a um adicional de 5% sobre o salário-base a cada cinco anos de serviço, até completar 25%. O custo anual disso é de R$ 160 milhões. Já o anuênio prevê que o servidor, ao completar 30 anos de exercício, tem direito a outro adicional de 5% por ano excedente, até o máximo de 25%.
Com informações da Tribuna do Interior

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