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Depois de três anos de austeridade fiscal, nenhum motivo para comemoração

| 10/04/2018 - 20:15

No início de 2018, a economia brasileira completou três longos anos de obsessão pelo ajuste das contas públicas. Durante esse tempo, a sociedade brasileira teve o desprazer de testemunhar os efeitos prejudiciais que a redução dos investimentos públicos provoca numa economia em desaceleração. O corte indiscriminado no gasto público, fonte importante de estímulo à demanda agregada, produziu uma queda violenta da atividade econômica. O resultado observado durante esse tempo de ajuste fiscal, vale dizer, foi a frustração das receitas públicas, a diminuição da produção e um forte crescimento do desemprego.
Primeiramente, é forçoso observar que as políticas de ajuste fiscal começaram ainda em 2015, com a ex-presidente Dilma Roussef, após a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Dilma, durante sua campanha à reeleição, em 2014, era recebida em êxtase por seus eleitores, sob os gritos de “quem não pula é tucano”. Certamente inesperado, portanto, foi o momento em que, após a eleição, um economista bem afinado com os bicos tucanos se aninhou no Ministério da Fazenda.
Se iniciava, naquele momento, uma nova etapa na história da economia brasileira: após anos de ascensão social, queda na pobreza e diminuição do desemprego, as políticas de austeridade transformariam o cenário socioeconômico em pouco tempo. A partir de então, o objetivo principal do governo se tornou a redução do endividamento público, a qualquer custo.
Joaquim Levy, “mãos de tesoura”, assumiu o ministério da fazenda em janeiro de 2015, com a promessa de um superávit de 1,2% do PIB. Contudo, no final de 2015, Levy entregou um déficit primário de 1,88% do PIB. Ao ser questionado sobre as eventuais falhas do governo com relação à condução da política econômica, o ministro declarou: “acho que não houve falha, existe um problema difícil”. Pode-se corrigir: o problema difícil foi a dificuldade em reconhecer as falhas da política econômica implementada durante o período.
Após o impeachment de Dilma Roussef e o fracasso de Joaquim Levy, Michel Temer optou por nomear Henrique Meirelles, que presidiu o banco central durante os governos Lula, para o Ministério da Fazenda. Ao demonstrar livre trânsito entre petistas e a oposição, a nomeação de Meirelles escancarou a complexidade da política nacional, bem como suas contradições.
Henrique Meirelles, tratado com carinho pelos “analistas do mercado”, demonstrou grande dificuldade para explicar aos seus colegas os motivos que levaram à revisão da meta fiscal de 2017 para um déficit de 159 bilhões. Talvez, o pivô do “dream team” de Michel Temer tenha mais sorte nas quadras, pois, no campo econômico, os resultados ficaram aquém do esperado. Há alguns meses, um vídeo de Meirelles pedindo orações para a economia brasileira circulou na internet. Os economistas ortodoxos, críticos da suposta falta de empirismo dos economistas heterodoxos, não se incomodaram com a requisição da ajuda Divina.
Para mais, Henrique Meirelles não foi o único ministro do governo Temer a solicitar ajuda divina. Em 2017, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ao ser questionado sobre uma possível redução do desmatamento na Amazônia, afirmou: “só Deus pode garantir isso.” Esse triste episódio aconteceu alguns dias depois que Michel Temer, em visita a Noruega, insinuou que visitaria o “parlamento brasileiro”, com o “rei da Suécia”. Errou o parlamento, e o país. José Serra, ex-Ministro das Relações Exteriores, também protagonizou uma cena vergonhosa, ainda em 2016: ao ser indagado sobre os membros dos BRICS, Serra citou a Argentina como um dos países integrantes do grupo. O governo Temer parece adotar uma linha de política externa diferente dos governos anteriores: a diminuição do protagonismo brasileiro no cenário internacional e o aumento da humilhação nacional.
Atualmente, Meirelles flerta com a presidência da república. Contudo, terá que combinar com os russos: Rodrigo Maia, Álvaro Dias e Michel Temer também almejam a presidência. Meirelles, o candidato do mercado, insistirá no discurso de recuperação da economia. Não possui muito além disso, posto que a Reforma da Previdência subiu no telhado. Os próprios membros do Governo Federal já estão cientes desse fato, mas não “pega bem” declarar os próprios fracassos. O recuo do governo, longe de ser estratégico, demonstra que os caciques do MDB falharam em obter a quantidade necessária de votos para a reforma. Ainda bem.
A aprovação da Reforma Trabalhista deixou o “mercado” afoito com a possibilidade de ver mais uma de suas demandas concretizadas. Porém, após Temer gastar seu capital político para se livrar de suas duas denúncias, as possibilidades de aprovação da Reforma da Previdência ficaram menores. Os agentes do mercado financeiro também estavam cientes de que, num ano de eleições, os parlamentares que almejassem a reeleição não poderiam se indispor com suas bases eleitorais. À medida que a resistência contra as mudanças nas regras da aposentadoria ganhou força, os deputados se viram num dilema político: se votassem a favor da Reforma da Previdência, perderiam suas chances de ganhar um novo mandato, se votassem contra a reforma da previdência, perderiam o apoio dos bancos.
A jogada da vez consiste em desviar a atenção do público para outras áreas e problemas. Por um lado, o Governo Federal anuncia a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro: com os exércitos nas ruas e o Congresso impedido de votar quaisquer propostas de emendas à Constituição, Temer ganha tempo para tentar reverter alguns votos perdidos e, ao mesmo tempo, posa de Presidente firme, resoluto e seguro.
Por outro lado, para acalmar os ânimos do “mercado”, o “dream team” anuncia uma série de medidas econômicas para compensar a desastrada tentativa de votar a Reforma da Previdência em um ano de eleição. Anunciaram um pacote de medidas que estava guardado no fundo da gaveta, um “plano B”, caso a reforma não vingasse. Mais improvisado que isso, somente a intervenção no Rio de Janeiro: o próprio general Braga Netto, que estará responsável pela área de segurança pública afirmou, numa coletiva de imprensa, que ele ainda estava se inteirando sobre a situação, pois estava de férias.
Hoje, a economia brasileira apresenta sinais contraditórios. Se, por um lado, há alguns sinais de recuperação da atividade econômica, por outro lado, não há evidências sólidas de que a economia reencontrou a senda do crescimento econômico. No mercado de trabalho, por exemplo, más notícias: conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a taxa de desemprego, em janeiro, ficou em 12,2%; e, em fevereiro, 12,6% – patamar acima do que foi registrado para dezembro, 11,8%. Os adeptos da Reforma Trabalhista, que disseram que as mudanças na legislação aumentariam o nível de emprego, ainda estão devendo uma explicação. Igualmente, o índice de atividade econômica (IBC-Br) do Banco Central, para o mês de janeiro, demonstrou uma retração de 0,56% em relação ao mês de dezembro. De qualquer forma, Michel Temer e Henrique Meirelles mostram otimismo e argumentam que a recessão ficou para trás. Contudo, a estagnação da economia brasileira não oferece motivo algum para comemoração.
Alguns dias atrás, o Presidente Michel Temer afirmou que seu governo pode ter sido o “melhor governo que o Brasil conheceu”. Sejamos justos, a declaração de Temer mostra que há, sim, um motivo para comemoração: o bom humor e o sarcasmo ainda estão entre nós.
Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituo de Economia da Unicamp
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