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Justiça obriga Unioeste a contratar intérprete de LIBRAS

Da redação | 10/04/2018 - 20:50

Justiça obriga Unioeste a contratar intérprete de LIBRAS

Um impasse que há tempos prejudica a comunidade acadêmica da Unioeste, ganha um novo capítulo com a determinação do Ministério Público que obriga a universidade a contratar intérpretes de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais – para atender as necessidades de alunos e professores da instituição.
Há tempos a Unioeste – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – necessita incluir em seu quadro de servidores, funcionários capacitados para prestar o atendimento aos membros da comunidade, que possuam deficiência auditiva. Embora seja uma reivindicação antiga, a instituição ainda não efetivou intérpretes da Linguagem de Sinais através de concurso público, e vem recorrendo a contratações temporárias via processo seletivo.
Em outubro do ano passado, houve protestos em frente a Reitoria da Unioeste, na cidade de Cascavel, pedindo a contratação de tais profissionais, algo que o governo do estado não estava atendendo. Com o slogan “Por uma educação inclusiva de verdade”, os manifestantes carregavam vários cartazes com frases que pediam por mudanças nas salas de aula. “Sem interprete, sem acessibilidade” e também “Respeito a LIBRAS”, estavam entre as mensagens que podiam ser lidas. O entendimento, na época, era de que é inadmissível no Brasil, ter que lutar por algo que seja um direito assegurado por lei.
Sendo assim, a Surdovel (Associação de Surdos de Cascavel) e o Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Oeste do Paraná), entraram na justiça no início deste mês de abril, para tentar garantir que os alunos da Unioeste tenham direito a intérprete da Linguagem de Sinais durante as aulas. Representantes das duas entidades esclarecem que além de alunos, a instituição também tem professores surdos e que estes não podem ministrar uma aula acessível a alunos ouvintes. Apesar dessa luta estar sendo travada com o governo do Paraná há pelo menos oito anos, uma conquista foi comemorada recentemente no campus da Unioeste em Foz do Iguaçu, onde uma determinação judicial foi expedida para tentar resolver o problema.
Decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a universidade deverá contratar tradutores de LIBRAS para atendimento aos alunos de graduação e pós-graduação com deficiência auditiva. A determinação decorre de decisão cautelar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca, atendendo pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Foz.
A ação foi ajuizada após uma aluna de pós-graduação procurar o Ministério Público para relatar que a universidade havia encerrado contrato com os tradutores, sem contratar novos profissionais para atender os alunos com deficiência auditiva. Em decorrência da decisão, a Unioeste tem prazo até o final de setembro para providenciar a contratação de tradutores em número suficiente, sob pena de pagamento de multa de mil reais para cada aula ministrada sem a presença do profissional em turmas que dele necessitem.
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