Economia

Micro e pequenas empresas poderão refinanciar dívidas com o governo

| 05/04/2018 - 20:15

Micro e pequenas empresas poderão refinanciar dívidas com o governo

Em votação realizada na ultima Terça-Feira(03), no plenário da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial de Temer e permitiu o refinanciamento das dívidas junto ao governo de micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. O novo Refis concede descontos de 50% a 90% nos juros das dívidas e de 25% até 70% nas multas desses tributos não pagos à União.
O projeto estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas junto ao governo. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo Refis das grandes empresas. O refinanciamento determina:
1-entrada: 5% da dívida em até 5 parcelas;
2-pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas;
3-parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes 4-com desconto de 50% nos juros e 25% nas multas;
5-prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor.
A equipe econômica do governo federal é contra a concessão deste tipo de programa. Isso porque o governo interpreta que sucessivos programas de refinanciamento acabam funcionando como estímulo à sonegação: a empresa deixa de pagar seus impostos sempre na expectativa de que um novo Refis será aprovado, com descontos generosos em multas e juros.
Ao longo dos últimos dez anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias por meio de nove programas de refinanciamento de débitos junto ao governo. O valor seria suficiente para cobrir a dívida da previdência gerada no ano passado, por exemplo. Entretanto, sem o refinanciamento, muitas empresas acabam quebrando e o governo se vê obrigado a assumir esse prejuízo.
Segundo cálculos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 600 mil empresas serão beneficiadas pelo refinanciamento que deve gerar um impacto de até R$ 7,8 bilhões nas contas do governo. Esse rombo foi o principal motivo que levou o presidente Michel Temer a vetar o refinanciamento em janeiro deste ano.
Na ocasião, como o projeto não tinha previsão de compensação orçamentária, a equipe econômica liderada pelo ministro Henrique Meirelles recomendou o veto para que o governo não descumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso fizesse isso, o presidente Michel Temer poderia ser alvo até mesmo de um processo de impeachment, a exemplo do que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Apesar de parecer uma derrota do governo, o próprio Temer já tinha afirmado publicamente que ele e o ministro da Fazenda apoiavam a derrubada do veto. Sendo assim, com intermédio do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o veto presidencial foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1 e pelo Senado, por 53 votos a zero.
Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2018-04-04/congresso-veto-refis-pme.html
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