Política

Há “perplexidade intelectual” sobre divisão do STF

| 15/03/2018 - 21:50

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quinta-feira que há uma “perplexidade intelectual” na sociedade brasileira a respeito da divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início da execução da pena depois de condenação em segunda instância, dado que ministros da corte têm concedido habeas corpus que contrariam decisão por 6 votos a 5 do tribunal nesse sentido.
“O Supremo já decidiu três vezes em menos de dois anos, ainda que por 6 a 5, que cabe a prisão após a condenação em segundo grau. É conveniência do tribunal reabrir o debate agora ou não. Do ponto de vista dos advogados e para a sociedade, a dúvida que fica é essa, dois ministros, ou três, já concederam mais de 70 liminares em habeas corpus contra a decisão de 6 a 5”, disse Torquato a jornalistas após participar de um painel no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em São Paulo.
Políticos têm pressionado a presidente do STF, Cármen Lúcia, a pautar para julgamento ações que contestam o entendimento de que é possível o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Uma mudança no entendimento da corte também é defendida por partidários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser preso quando forem esgotados os recursos contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso sobre o tríplex no Guarujá.
A presidente do STF tem resistido a essas pressões e deixou o assunto fora da pauta de julgamentos da corte para o mês de abril.
Fonte: Redação Reuters
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