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IPTU será engavetado?I

| 08/02/2018 - 18:30

Depois que o relatório sobre os possíveis aumentos no IPTU de Toledo teve voto contrário do relator Dr. Albino Corazza Neto e que, posteriormente foi encaminhado à comissão que tem como relator Antonio Sérgio “Zóio”, que confirmou também ser contrário ao aumento de qualquer imposto, o que o cidadão de Toledo pode esperar? Vamos a análise:
IPTU será engavetado?II
O projeto foi apresentado na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2017, recebeu então o despacho do Presidente do Legislativo, que o encaminhou à apreciação da Comissão de Legislação e Redação que proferiu parecer favorável sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Em conformidade com o inciso II, §2°, do artigo 70 do Regimento Interno, compete a esta Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as proposições que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem encargos ao erário municipal ou interessem ao crédito público.
IPTU será engavetado?III
Na Mensagem n° 139, de 24 de novembro de 2017, que submeteu o projeto, o proponente expõe que a finalidade da proposição é atualizar a planta de valores“(…) além de adequar o valor venal dos imóveis de forma a aproximar-se de seu valor real ou de mercado, podendo, inclusive, servir como referencial para transações imobiliárias, possibilitando a correção de distorções e a ampliação das receitas tributárias lançadas sobre os imóveis, que têm por base de cálculo aquele valor.” Em seguida, o Poder Executivo enviou a Mensagem Aditiva n° 9, de 7 de dezembro de 2017, onde foi realizada uma revisão dos valores das edificações e dos terrenos por face da quadra, o que resultou em algumas alterações nas Tabelas.
IPTU será engavetado?IV
Logo após novas discussões acerca do tema, o Poder Executivo enviou nova Mensagem Aditiva (n° 10, de 8 de dezembro de 2017), limitando a majoração da base de cálculo do IPTU lançado para cada imóvel a 25 % (vinte e cinco por cento) sobre aquela que embasou o IPTU referente ao exercício de 2017. Houve audiência pública acerca do tema no dia 30/11/2017. Por fim, na reunião ordinária da Comissão realizada no dia 12/12/2017, o Vereador Neudi Mosconi proferiu parecer favorável ao Projeto de Lei em análise, no entanto, tendo em vista a rejeição de seu parecer pela maioria dos integrantes, com respaldo no artigo 98, §4°, deste Regimento Interno, o Presidente desta Comissão nomeou novo Relator que, nesta oportunidade, reproduziu a posição majoritária dos membros.
IPTU será engavetado?V
Analisando o Projeto de Lei em tablado verifico, primeiramente, que nenhum dos vereadores que votaram contrário ao parecer do Relator se mostraram convencidos e completamente satisfeitos à respeito do tema que, por razões óbvias, é de extrema relevância. Em que pese tenha havido um grande debate e discussões a respeito do assunto, ainda não nos sentimos convencidos de que a cobrança do IPTU, nos moldes apresentados pelo Poder Executivo, é a melhor saída. Somado a isto, houve pouco tempo para discussão, sem olvidar que, após a última Mensagem Aditiva (n° 10 de 8 de dezembro de 2017), não houve uma nova audiência pública com relação as mudanças feitas no conteúdo do Projeto de Lei.
IPTU será engavetado?VI
Além disto, conforme fala do vereador Corazza em audiência pública, sugeriu que a melhor solução para fazer-se justiça tributária seria realizar uma avaliação real de cada imóvel, verificando seu valor médio de mercado e, ainda, reduzindo as alíquotas, respeitando o princípio da capacidade contributiva. Dessa forma, ante o exposto, votamos pela inadmissibilidade do projeto de iniciativa do Poder Executivo, de modo a rejeitá-lo nesta Comissão, e sendo que a maioria dos membros desta Comissão, reunidos nesta data, apresentam VOTO EM SEPARADO posicionando-se contrário ao voto do Relator, no Projeto de Lei n° 176, de 2017, de autoria do Poder Executivo.
IPTU será engavetado ?VII
Para encerrar esse caso do aumento do IPTU, essa coluna entende que o poder executivo jamais fará qualquer aumento nesse ano, por se tratar de um período e ano eleitoral. Para ser mais claro, será arquivado ou retirado. Alguma dúvida? Vamos aguardar então.
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