Artigos

Os reflexos da violência na sociedade

| 18/01/2018 - 21:00

O Ministério Público do Paraná acaba de divulgar o número de mortos e de lesionados em razão de enfrentamento com as forças de segurança interna, no segundo semestre de 2017. É bom esclarecer desde logo que, infelizmente, há também baixas de policiais no período.
Observaram-se poucas alterações desde que as estatísticas passaram a ser feitas pelo MPPR, em 2015, em função de programa de enfrentamento às mortes decorrentes da atividade policial, instituído pelo Ministério Público. O número de óbitos no segundo semestre de 2017 (131), ligeiramente inferior em relação ao primeiro semestre (144), não deixa de ser considerado positivo. De uma perspectiva bem simplória, pode-se afirmar que 13 pessoas deixaram de ser mortas.
A marcha dos números, porém, não transmite igual alento. Em 2015, as mortes decorrentes da ação ou reação de policiais militares (há casos também envolvendo policiais civis e guardas municipais) foram 240, que cresceram para 253 em 2016, ao passo que em 2017 totalizaram 263. O destaque dos dados relacionados a policiais militares se deve ao fato de que policiais civis e guardas municipais apenas circunstancialmente são colocados em situação de confronto, que é mais própria das atividades da Polícia Militar.
Frequentemente aparecem indagações quanto ao tema.
Antes de mais nada, parece bastante óbvio que o resultado é motivado pela sociedade violenta em que estamos todos inseridos. Policiais são chamados a atender assaltos em que criminosos estão armados (e até excluo aquelas situações mais extremas) e acabam sendo impelidos à ação ou reação que determina resultados fatais indicados nos levantamentos.
Naturalmente há situações em que a ação policial foge do padrão, como no caso em que a avaliação da realidade por parte do policial é equivocada (e, em outros estados, temos visto alguns exemplos com resultados funestos). Há ainda uma terceira situação (ao que consta, felizmente, em número bem modesto), em que a ação policial decorre de vingança individual ou de motivos não legítimos.
O programa de enfrentamento às mortes decorrentes da atividade policial instituído pelo MPPR e os levantamentos que decorrem dele têm uma importância fundamental na construção de uma sociedade mais justa e menos violenta. Não temos a ilusão de afirmar que esse último objetivo vai ser alcançado exclusivamente com qualquer programa, por mais brilhante que seja. O que deve estar presente é que integrantes do Estado estão sujeitos a atuar sempre dentro da pauta legal, e, por isso, deles não pode ser aceito qualquer extravasamento. O Ministério Público tem compreensão da complexidade de cada ação policial, que no mais das vezes ocorre sob intenso estresse. Mas é igualmente óbvio que essa condição não pode justificar tudo, até porque nossas corporações policiais são constituídas de profissionais, e notadamente a Polícia Militar se esmera em treinar seus integrantes continuamente.
É importante transmitir à população que todas as situações que envolvem integrantes do poder público podem ser apuradas e isso abrange, com maior razão, as polícias. Relembre-se que representam a sociedade organizada no Estado e recebem delegação e autorização para agirem de modo impositivo, com armas. Aliás, é por isso que têm um regime legal distinto, o que não supõe nem implica no direito de matar. Devem ser afastadas ideias, erradamente divulgadas, de que há uma conspiração perversa contra o policial, quer seja por parte do Ministério Público, quer seja de parte das entidades de defesa dos direitos humanos. As condutas em que o policial age em defesa proporcional, de si próprio ou de terceiros, são plenamente justificadas legalmente, e não determinam qualquer processo contra o policial. Algumas dessas atitudes, é bom que se diga, podem até ser merecedoras de elogios, pois não se deve esquecer do risco pessoal que sofre o policial. Porém, atitudes que decorrem de mera vingança idiossincrática ou mesmo do despreparo de um policial devem ser julgadas em conformidade com a lei. Essa é a marca de uma sociedade civilizada: o império da lei.
* Procurador de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e doutor em Ciências Juridíco-Políticas pela Universidade de Lisboa.
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Artigos'

Aumenta o número de alunos da Educação  Especial matriculados em escolas regulares

Maior Conclave Leonístico do Sul do Brasil inicia dia 24

Como o Pai me enviou, também eu vos envio. Recebei o Espírito Santo

O equilíbrio fiscal com investimento público é possível? 

Qual é o sonho de cidadãos do bem? Cantar um Hino de Louvor à Pátria amada, fazer loas aos parlament

Um emprego dos sonhos, no mundo das “fantasias”

De médico, marqueteiro e louco, todo mundo tem um pouco

Fake News. Jornais são mais seguros que a Internet.

Como meu Pai me ama, assim também vos amo

Trabalhador e pagador. Desobediência civil ou segurança?

Mais Destaques

Cultura

Oficina de Escrita Criativa

Cidade

Acit Estágios orienta estudantes do Jardim Porto Alegre

"ultrapassamos os 14 milhões de acessos no site do Jornal Gazeta de Toledo em 3 anos. Aqui sua propaganda, propaga - 45 9.91339499"
(Leitores)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)