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Decretos vão aumentar impostos em Toledo

| 11/01/2018 - 18:30

Decretos vão aumentar impostos em Toledo

Neste momento de crise econômica, aparentemente o caminho proposto pelo governo local para o aumento das receitas públicas – foi o aumento das alíquotas atuais. Independente do valor que será corrigido é repugnante jogar sobre o contribuinte trabalhador o custo do ajuste fiscal como única alternativa à crise, com uma prefeitura rica como é.
Decretos vão aumentar impostos em Toledo I
O município de Toledo aplicou através de dois Decretos ( 265 e 266/18 ) as correções ( aumentos ) nas moedas (do município) URT- Unidade de Referência de Toledo, UVC-Unidade de Valor de Custeio, que com isso, incidirá em aumentos no IPTU - Imposto Territorial Urbano e no ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis). O índice aplicado de correção foi o INPC do ano de 2017 que fechou em 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento). Uma Unidade de Referência de Toledo, passa valer R$ 73, 38 ( setenta e três reais, trinta e oito centavos), Unidade de valor de Custeio R$ 63,44 (sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
Decretos vão aumentar impostos em Toledo II
Para os contribuintes que, a partir de março começarão a pagar seus Impostos Municipais, deverão fazer a conta antes e ver que os valores serão outros. Para quem quiser pagar seu IPTU à vista e em parcela única, a data determinada pelo município será dia 12 de março. Para quem vai parcelar, poderão fazer em até 10 parcelas. Os carnês começarão a ser entregues em 1º de fevereiro e não adianta espernear, pois o aumento já está lançado. Aumentar as receitas públicas sem onerar o contribuinte parece um sonho distante mesmo, já que a PEC 186/2007 ainda não está bem absorvida pelos atuais administradores.
http://www.gazetatoledo.com.br/ckfinder/files/Orgao_Oficial_Ed1922_11012018.pdf
Sessão extra-rápida e um recadinho
Pois é, poucos participantes ( vereadores) na sessão extraordinária de quinta feira. Sei que as alterações recentes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo impuseram a redação no parágrafo único do artigo 42: Parágrafo único - durante o período de recesso parlamentar, as atribuições das comissões permanentes serão exercidas pela Mesa. Por isso, quando há convocação extraordinária da Câmara durante o recesso, são os membros da Mesa Executiva que conferem pareceres aos projetos de lei. No recesso, como os projetos são de autoria e do interesse do Poder Executivo, o correto seria que a convocação partisse do Prefeito, e o Regimento determina que a Mesa decida sobre requerimentos no período de recesso e, em conformidade com o artigo 154 do Regimento Interno e isso poderá incorrer em erros que poderão trazer sérios prejuízos ao município e aos legisladores por ser inconstitucional, a falta de apreciação dos projetos por parte das comissões.
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