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Obras mal feitas dá condenação

| 10/01/2018 - 07:15

Obras mal feitas dá condenação

O TCE-PR, julgou irregular a construção de barracão para indústria de confecções custeada pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu durante o primeiro mandato do ex-prefeito Armando Luiz Polita (gestões 2000-2004 e 2009-2012). Devido às irregularidades comprovadas, Polita e a Construtora Oliveira Ltda. devem ressarcir o município em R$ 651.727,54, corrigidos monetariamente desde a realização da obra.
Obras mal feitas dá condenação I
A tomada de contas foi instaurada para verificar a existência de dano ao erário municipal decorrente da utilização de materiais com espessuras inferiores às indicadas no projeto da obra, além da necessidade de conserto e reforço da estrutura após a ocorrência de um vendaval, em que uma parte do barracão desabou. O relator do processo na Segunda Câmara do TCE-PR, auditor Cláudio Augusto Kania, determinou o recolhimento de R$ 176.227,54, solidariamente, pela Construtora Oliveira e Armando Polita, devido ao uso de materiais de qualidade inferior ao indicado no projeto. Também determinou a restituição de R$ 475.500,00 ao cofre do município. O valor é referente aos gastos decorrentes da ruína de uma parte da estrutura.
Obras mal feitas dá condenação II
O relator determinou, ainda, que o município apresente, na prestação de contas de 2017, documentos que comprovem as medidas administrativas tomadas para o fortalecimento do seu sistema de controle interno. Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 18 de outubro. Polita apresentou Recurso de Revista em 29 de novembro, contra o Acórdão nº 4391/17 - Segunda Câmara, veiculado em 9 de novembro, na edição nº 1.712 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Obras mal feitas dá condenação III
Em Toledo, existem inúmeras obas inacabadas ou não concluídas, mas, liquidadas pelo município. Vou citar apenas uma, das que me enviaram documentos. Vejam que, o TCE PR condenou o ex-prefeito devido a péssima qualidade das obras como descrito acima. Minha pergunta é se, o prefeito da época, poderá também ser condenado pela obra não conclusa, mas, que a prefeitura pagou 100% ? Bom, Toledo tem 19 vereadores, alguns deles devem tomar partido e fazer essa denúncia. Mas, uma obra lá do passado, de 2011, do tempo do José Carlos Schiavinato que ainda era prefeito? Temos que ir por caminhos, prejudicou o erário público tem que pagar a qualquer tempo. Breve farei a matéria em sua íntegra, com todos os documentos comprovando que alguém recebeu sem que a obra tivesse sido concluída.
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