Política

Bancada da Bala, Boi e Bíblia impõe ano de retrocesso para mulheres e indígenas

| 07/12/2017 - 20:55

Com seu mandato em perigo, o presidente da República, Michel Temer, precisou negociar com os deputados como pôde para conseguir enterrar as duas denúncias apresentadas contra ele pelo Ministério Público Federal - e ainda conseguir aprovar parte de suas reformas. Este desespero do Planalto foi bem aproveitado pela bancada BBB (Bala, boi e bíblia), apelido dado às Frentes Parlamentares da Segurança Pública, Agropecuária e Evangélica. Um exemplo dessa dobradinha entre o peemedebista e os ruralistas ocorreu em julho, quando Temer assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que pode bloquear novas demarcações de terras indígenas no país. Com uma canetada o presidente agradou a bancada BBB, que não precisou sofrer o desgaste político de encampar uma medida do tipo.
A boa relação de Temer e os ruralistas foi além do decreto da AGU. Em setembro o presidente tentou abrir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na floresta amazônica, para a exploração de mineradoras. Frente às reações negativas, o presidente voltou atrás e revogou a abertura da Renca para as empresas, ao menos por enquanto.
A bancada ruralista também agiu este ano para constranger seus opositores. Os deputados aprovaram um relatório ao final da CPI Funai-Incra que pediu o indiciamento de aproximadamente cem pessoas ligadas à causa indígena – dentre eles integrantes da Igreja Católica, procuradores federais, índios e antropólogos. O texto inclusive faz menção a “falsos índios” que se beneficiariam com recursos de ONGs e a concessão de terras.
A Comissão foi criada em novembro de 2016 para investigar supostas irregularidades nos processos de demarcação. Nilson Leitão (PSDB-MT), relator da CPI e líder da Frente Agropecuária, já foi investigado em 2015 por suposta invasão a terras indígenas no Mato Grosso – ele negou envolvimento no caso.
Por fim, a bancada ruralista também tentou dar uma estocada no combate ao trabalho escravo, área na qual o país vinha se destacando nos últimos dez anos. O interesse dos parlamentares na questão é claro. A tentativa de desmontar o mecanismo de combate à exploração contou com o auxílio de Temer, que para agradar sua base no Congresso publicou, em 20 de outubro, uma portaria que estipula novas regras de classificação para o que se encaixa na definição de trabalho escravo. Uma das mudanças apresentadas - e comemoradas pela bancada ruralista - diz, por exemplo, que para que o trabalho seja considerado forçado, com uma jornada exaustiva e em condições degradantes, é preciso ocorrer a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.
Poucos dias depois de publicadas as alterações, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu uma decisão liminar suspendendo as novas regras propostas por Temer por supostamente ferirem a Constituição. A questão deve voltar à tona em 2018, uma vez que o presidente já anunciou que pode rever alguns pontos da portaria.
A bancada da bala também teve forte atuação este ano. Se por um lado não conseguiu colocar em votação no plenário seu maior projeto, que revoga o Estatuto do Desarmamento e permite que qualquer cidadão com mais de 21 anos porte armas de fogo, os deputados da Frente da Segurança Pública comeram pelas beiradas. Para especialistas em conflitos agrários a medida pode contribuir para inflamar ainda mais os já alarmantes números da violência no campo, uma vez que a expectativa é que grandes latifundiários possam armar seus seguranças que por vezes atuam como milícias.
O Senado também havia aprovado em setembro o porte de armas para agentes de trânsito, mas o presidente Temer vetou integralmente o projeto alegando “contrariedade ao interesse público”.
Outra bandeira da bancada da bala, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (aprovada na Câmara em 2015), também avançou no Senado em 2017. A versão aprovada em comissão especial previa a possibilidade de reduzir a maioridade para os crimes de genocídio, homicídio doloso, homicídio qualificado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Parlamentares e especialistas contrários à medida afirmam que ela é inócua para reduzir a violência, e irá apenas piorar ainda mais o problema de superlotação dos presídios brasileiros. De qualquer forma, essa é outra pauta com forte apelo popular que deve voltar à tona em 2018.
Fonte: Agência Brasil
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