Gente X Poder

Osmar Dias nessa 5ª feira em Toledo

| 06/12/2017 - 18:30

“É preciso sempre ouvir os que têm idéias convergentes e também os que pensam diferente mas que mesmo assim estão dispostos a dar sua contribuição. É assim que se faz a boa política, debatendo propostas e idéias”, diz Osmar Dias. Osmar cumpre agenda às 10 horas em Toledo com lideranças da região, no Bello Hotel e na sexta-feira (08), em Cascavel, às 9h, falará a lideranças empresariais e políticas na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP). Ainda na sexta, Osmar estará em Foz do Iguaçu para encontro com empresários e lideranças no Hotel Rafain Palace Hotel & Convention, a partir das 19h.
Data vênia
Por intermédio do presente, tendo em vista que se trata de tema de repercussão nos meios de comunicação e sociedade civil, a 4ª Promotoria de Justiça (área de Proteção ao Patrimônio Público) informa que em 30 de novembro corrente promoveu o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0014528-03.2017.8.16.0170, objetivando a declaração de nulidade da lei nº 2.057/2011 e normas subsequentes que redefiniram a remuneração dos cargos de Assessor Jurídico, Contador e Controlador Interno da Câmara Municipal de Toledo, alegando-se violação ao disposto no artigo 37, inciso XII da Constituição Federal, bem como art. artigo 27, inciso XII da Constituição do Estado do Paraná e art. artigo 128, XII da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Data vênia I
A ação também requer a restituição ao erário público da diferença entre as verbas salariais recebidas pelos exercentes dos respectivos cargos em função do ilegal aumento concedido e a remuneração correspondente ao patamar remuneratório anterior. Em síntese, o Ministério Público aponta que na ocasião em que ocorreram os reajustes não houve reestruturação dos referidos cargos da Câmara Municipal, conforme oficialmente noticiado, mas mera redefinição de vencimento salarial. Ainda, a petição inicial sugere a ocorrência de abusividade por ocasião da redefinição do vencimento dos cargos de Assessor Jurídico, Contador e Controlador Interno, tendo-se como parâmetro a utilização de cargos comissionados do Poder Executivo diante da absoluta ausência de semelhança entre as atribuições dos referidos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal (decorrentes de concurso público) e cargos comissionados do Município de Toledo (oriundos de livre nomeação e exoneração).
Data vênia II
Diante da cogitação de prejuízo ao erário, requereu-se a restituição de valores recebidos em excesso aos cofres públicos. A ação foi distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Toledo. Em decisão proferida na data de ontem (05/12), o magistrado Eugênio Giongo indeferiu os pedidos liminares solicitados pelo Ministério Público, sob argumento de que não estariam presentes os requisitos da tutela de urgência. O Ministério Público aguarda a formal comunicação no processo a respeito do indeferimento do pedido liminar, visando avaliar a oportuna interposição de recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Data vênia II
A presente comunicação é emitida considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo único1 , bem como art. 122, art. 163, além da interpretação do art. 194 da Recomendação nº 58 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assinando: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo - Ministério Público do Estado do Paraná - www.mppr.mp.br
Falta de pneus ou competência?
Essa é a foi a resposta postada pelo secretário de saúde de Toledo Thiago Stefanello, em atenção as inúmeras cobranças públicas, sobre as vans paradas por falta de pneus ou em circulação com riscos à vida de pacientes e funcionários públicos. Escreveu: “As licitações e compras são de competência da secretaria da administração ( Moacir Vanzo), departamento de frotas. Já tinham sido avisados a mais de 60 dias e mesmo com dinheiro em caixa, a licitação venceu e não fizeram outra”, escreveu Tiago Stefanello.
IPTU e a PLANTA
Depois do FAPES, vem aí mais um projeto polêmico que vai sem dúvidas, movimentar novamente o centro cívico Tancredo Neves. O possível aumento, ou reavaliação das plantas imobiliárias de Toledo será apreciado nessa quinta, nas comissões e na próxima segunda feira, entra em votação e se espera um grande público, já que até o COMDET se pronunciou publicamente que o momento não é de aumentar a carga tributária sobre os ombros dos cidadãos e empresários.
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