Gente X Poder

Despreparados e acuados I

| 05/12/2017 - 18:30

Despreparados e acuados IV

A discussão sobre o projeto de Lei 162/17 que mexe com o FAPES- Fundo de Aposentadoria e Pensões de Toledo, visado pela administração para sanar dividas do município poderá não ser deferido. Ocorre que, em sua primeira apreciação ouve empate técnico em 9 votos, cabendo ao presidente Renato Reimann o desempate. Já na segunda votação prevista para a sessão ordinária do dia 04, segunda feira só foi definida na terça feira, 05 devido à suspensão da sessão motivado pela pressão dos servidores que lotaram a casa e que são contrários a proposta do município.
Despreparados e acuados II
Ocorre que, mais uma vez, os “possíveis” erros jurídicos na aprovação do projeto em sua segunda votação não venham prevalecer, pois já abriu discussão em outras esferas. A primeira entidade a protocolar REPRESENTAÇÃO junto ao Ministério Publico de Toledo, foi o Ser Toledo – Sindicato dos Servidores do Município que é totalmente contra o projeto de Lei nº162/17 e em sua justificativa ficou claro que; a câmara municipal, através de sua direção, presidência e jurídico infringiram vários artigos de seu regimento interno.
Despreparados e acuados III
Esse desrespeito a Lei que rege o pode Legislativo, poderá dar um dos maiores nocautes à administração por erros infantis, tanto lá, quanto cá. As violações dos artigos nº41 em todo seu inteiro teor além dos Artigos 181/182 e 184 é caso de Polícia também. Na análise do jurídico do Ser Toledo, ficou claro e pediu a intervenção do MP de Toledo na Câmara Municipal de Toledo. Então, ouve dois erros que por si só, já anula tudo, pois uma trata-se de matéria orçamentária, logo são necessários 2/3 dos votos, o que não houve e na primeira votação em que ouve empate 9 a 9 por si só já é anulável.
Despreparados e acuados IV
Durante as votações do projeto de Lei nº 162, três situações me chamou a atenção e preocupação:
Primeiro: Caso houvesse um tumulto (incidente) – por onde os presentes iriam evacuar a câmara Municipal de Toledo? Não existem portas de emergência, justamente na casa de Leis.
Segundo: A invasão dos presentes ao setor dos edis, com que garantia um dos “presentes na platéia” seriam de boa fé e estaria ali, para apenas protestar democraticamente sem colocar em risco a vida dos vereadores e servidores?
Terceiro: A proteção do Gabriel Baierle por parte do “MOSCA”, onde ele estava, o Mosca, sentava, não tirava suas patas. Bah...
Despreparados e acuados V
Bom, para encerrar, quero dizer que dentre os deveres e obrigações do presidente está a de manter a ordem, contudo, deve ter respeito para com seus pares e não tratá-los como serviçais de senhores feudais. Aliás, ouve momentos que o presidente mostrou-se com conduta totalmente desnecessária apesar de exercer a presidência pela segunda vez, não está preparado para o cargo e, principalmente, para a democracia. A frase mais dita “ Não lhe autorizei falar” Fato é que se persistir nessa toada, logo, deverá ser representado no Conselho de Ética da Casa que também precisa demonstrar mais caráter. Razões não estão faltando!
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