Economia

Assembleia aprova projeto que pode aumentar impostos empresas

| 05/12/2017 - 21:30

Assembleia aprova projeto que pode aumentar impostos empresas

Mesmo com parecer técnico da Fiep e outras entidades, maioria dosdeputados votou a favor de medida proposta pelo governo do Estado
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (4), oprojeto de lei 557/2017, que altera as faixas de tributação do ICMSpara micro e pequenas empresas paranaenses. A proposta, elaborada pelogoverno do Estado, recebeu 36 votos favoráveis e 13 contrários. Noentendimento da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a novatabela prevista no projeto pode representar aumento de impostos para boaparte das empresas, em alguns casos chegando a até 58%.
Segundo o governo, a proposta seria apenas uma adequação ao que estáprevisto na legislação que rege o Simples Nacional e não haveriaelevação de carga tributária. O presidente da Fiep, Edson Campagnolo,lembra que nas últimas semanas, baseada em estudos técnicos realizadospor seu Núcleo Tributário, a entidade se posicionou pedindo que fosseinserido no projeto um dispositivo que garantisse o não aumento deimpostos.
“Nosso posicionamento se baseia em um parecer técnico, sem qualquer tipo de conotação política”, afirma Campagnolo, acrescentando que entidades como a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) também se posicionaram contrárias a qualquer aumento de carga tributária. “Entendemos que, em um momento em que as empresas ainda sentem os efeitos da longa crise que se abateu
sobre o país, qualquer aumento de impostos pode representar perda de competitividade e dificultar ainda mais a recuperação da economia”, completa.
O presidente da Fiep também afirma que houve falta de transparência na tramitação do projeto, já que o governo não disponibilizou dados suficientes para que fossem feitos cálculos precisos sobre o impacto das mudanças. “Causa estranheza que, mesmo sem transparência nas informações, 36 deputados tenham votado favoráveis à proposta”, diz Campagnolo. “A partir de agora, é preciso que os contribuintes estejam atentos, porque a possibilidade de aumento de impostos é real e as empresas não poderão arcar com isso, impactando no preço final dos produtos e penalizando todos os consumidores”, conclui.
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