Política

Fachin recebe comenda da ACP

| 14/11/2017 - 21:00

Fachin recebe comenda da ACP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, recebeu, durante cerimônia realizada na última sexta-feira, no Graciosa Country Clube, a comenda Barão do Serro Azul 2017. A homenagem é concedida pela Associação Comercial do Paraná (ACP) a personalidades com destaque nos meios econômicos e sociais que tenham contribuído para o crescimento e valorização empresarial do Paraná.
O presidente da ACP, Gláucio Geara, disse que “o merecimento (da homenagem) extrapola os limites do Estado, vez que sua atuação firme e convincente como juiz da Suprema Corte de Justiça, tornou-se conhecida e respeitada pela população brasileira”. Destacou que “não é exagero afirmar que o jurista, enfim recompensado por seu amplo saber e carreira retilínea, chegou ao período mais importante de sua carreira profissional – não por acaso o mais instigante – em meio as rumorosas demandas que chegam às suas mãos, no STF”.
Geara disse que o ministro palmilhou uma longa estrada que lhe garantiu o alicerce ético, moral e intelectual esperado de um juiz capaz de vocalizar “decisões serenas, mas inquebrantáveis”.
O ministro Fachin, durante discurso de agradecimento, destacou a importância dos valores como ética e humanismo, legados pelos ícones da histótia nacional, entre eles o Barão do Serro Azul, fundador da ACP, sob a égide do conceito de liberdade e justiça. “É por meio dessa liberdade projetada para o campo da autonomia da vontade que a livre inciativa nos permite galgar o desenvolvimento social e econômico. Em busca de uma relação estável, a Constituição assegura a livre iniciativa ao mesmo tempo em que garante o interesse da coletividade”.
O ministro traçou, ainda, o papel do judiciário no desafio previsto na Constituição de assegurar uma relação estável entre a livre iniciativa e o interesse da coletividade. “Ter portas abertas é a franquia do cidadão para crer na justiça. Como magistrado no Supremo Tribunal Federal, capto a Constituição como possibilidade e também como limite. Para além de viabilizar a justiça, deve Judiciário promover segurança por meio de sua atuação, o que significa um mínimo indispensável de previsibilidade”, disse.
“A excessiva concentração de atividades estatais, notadamente do Executivo e especialmente no âmbito federal, mina a eficiência do Estado na tarefa de proporcionar condições apropriadas para o desenvolvimento social e econômico. Descentralizar e desconcentrar, preservadas as vedações constitucionais, é uma senda rumo à eficácia dos princípios positivados na Constituição”.
Fachin encerrou dizendo que é “hora de trazer ao centro da ribalta, como o fizeram outros países em momentos similares, ideias, ideais e instrumentos democráticos de reencontro do Estado com a sociedade, do País com sua própria história”.
O governador Beto Richa participou da cerimônia: “O ministro Edson Fachin tem uma formação jurídica muito consistente. É um doutrinador do Direito que elevou ainda mais a qualidade do nível do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
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