Cidade

Debates sobre direitos dos presos e das vítimas da violência

| 13/11/2017 - 20:20

Apenas 7% da população carcerária brasileira recebe auxílio-reclusão, pois a burocracia acaba desestimulando os condenados a reivindicar esse direito. A informação é da defensora pública da União, Michelle Leite de Souza Santos.
Segundo Michelle, esse é um direito de todas as pessoas que contribuem para o INSS, apesar de ser apontado por parte da sociedade como um privilégio, sob o argumento de que as famílias dos reclusos são assistidas, enquanto as famílias das vítimas não têm amparo do Estado.
A defensora pública participou da edição, que aconteceu ontem (13) do programa Diálogo Brasil, que debateu os direitos dos presos e das vítimas da violência. Também foi entrevistado Francisco Régis Ferreira Lopes, representante do Comitê de Vítimas da Violência (Convive).
Para Lopes, o sentido de benefícios destinados a assegurar a dignidade dos presos “é respeitável”, mas critica a impunidade e também cobra do Estado acompanhamento jurídico, psicológico e social para as vítimas e suas famílias.
A realidade do sistema penitenciário brasileiro - em que a taxa de ocupação é de 167%, com 622 mil condenados em 372 mil vagas – leva o Estado a não garantir condições mínimas de dignidade estabelecidas pelas Nações Unidas no pós-Segunda Guerra Mundial, 60 anos atrás, como celas limpas, bem ventiladas e iluminadas, alimentos saudáveis, água potável, leitos e roupas de cama para todos os reclusos.
Além dos dois convidados que compuseram a mesa, outros especialistas participaram do programa por meio de depoimentos em vídeo. Entre eles, o assessor jurídico da Pastoral Carcerária de São Paulo, Francisco Crozera, e o estudante Emerson Franco, que passou quase sete anos preso e hoje faz palestras sobre violência urbana e combate às drogas na rede pública de ensino do Distrito Federal.
Também participaram a fundadora e coordenadora do Movimento Moleque do Rio de Janeiro, Mônica Cunha, e Valdeci Ferreira, diretor-executivo da Fraternidade Brasileira da Assistência aos Condenados, entidade que agrega os centros Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), um modelo de presídio humanizado que vem crescendo no país e no exterior.
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(Governo Federal)
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