Estado

ESCLARECIMENTOS SOBRE A OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

| 25/10/2017 - 19:00

Nota oficial – Operação Quadro Negro

Com relação às matérias veiculadas pela imprensa no sentido de que um promotor de Justiça teria sido “afastado” da Operação Quadro Negro, o Ministério Público do Paraná esclarece que as investigações sobre o caso são conduzidas, no MPPR, por meio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), somando mais de dez procuradores e promotores de Justiça atuando nas investigações.

A investigação criminal, do Gaeco, resultou no oferecimento de denúncia em dezembro de 2015, que tramita na 9ª Vara Criminal de Curitiba. Ainda na área criminal, as apurações que envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função são conduzidas pelo Ministério Público Federal, ou seja, pela Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e tramitam no Supremo Tribunal Federal. Já na esfera cível, o MPPR busca a responsabilização, por improbidade administrativa, de 17 pessoas acusadas de desviar mais de R$ 20 milhões da construção de escolas da rede pública estadual do Paraná. Neste sentido, sete ações civis públicas foram ajuizadas pelo Gepatria e pelas Promotorias de Patrimônio Público de Curitiba em agosto deste ano.

O promotor de Justiça mencionado nas reportagens, Carlos Alberto Hohmann Choinski, atua, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, nessas investigações de improbidade administrativa, junto com outros promotores (as) de Justiça. Eles trabalham conjuntamente nas investigações e todos assinaram as sete ações civis públicas acima mencionadas.

O que o Ministério Público do Paraná procura, inclusive conforme norma interna de 2015, é potencializar e ampliar a atuação institucional na área criminal e de patrimônio público. Nesse sentido, busca a dedicação exclusiva dos membros que atuam em investigações como a Operação Quadro Negro, tendo dado ao promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski, que cumulava o Gepatria com a Coordenadoria de Recursos Cíveis, a opção entre permanecer em uma das duas funções, inclusive no Gepatria, caso fosse sua vontade. Nesta terça-feira (24), em reunião com o procurador-geral de Justiça, o promotor reiterou sua opção por deixar o Gepatria e permanecer na Coordenadoria de Recursos Cíveis, solicitando, por sua conta, a revogação de sua designação para atuar no Grupo Especializado.

O Ministério Público do Paraná ressalta, portanto, que não afastou nenhum promotor de Justiça designado a atuar nas investigações da Operação Quadro Negro.

Esclarece, também, que a saída do promotor, que ainda não está formalizada, não prejudica e não paralisa as investigações em curso, conduzidas por outros promotores de Justiça com igual responsabilidade no caso. Neste sentido, ressalta que a apuração da prática de improbidade administrativa na referida operação prossegue em uma nova etapa, cujos resultados serão apresentados oportunamente à sociedade.

Confira, abaixo, a manifestação do procurador-geral de Justiça sobre o caso:

ESCLARECIMENTOS SOBRE A OPERAÇÃO QUADRO NEGRO


O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de sua Procuradoria-Geral de Justiça, a propósito das reiteradas matérias jornalísticas alusivas à Operação Quadro Negro, que investiga supostos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná, por meio da Secretaria Estadual da Educação, em importes notadamente expressivos, tendo por fundamento contratos administrativos para a execução de obras públicas, parcial ou integralmente inadimplidos, valendo-se de falsas medições para o acobertamento dos ilícitos, esclarece o que segue:

1. O Ministério Público do Paraná deflagrou investigações concomitantes voltadas à responsabilização dos envolvidos, tanto pela prática de crimes, quanto pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.

2. A investigação criminal, presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), resultou no oferecimento de denúncia, em dezembro de 2015, encontrando-se a respectiva ação penal em fase de julgamento, perante o Juízo da 9a Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

3. As investigações criminais no segmento que envolve pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função tramitam no Supremo Tribunal Federal e, portanto, são acompanhadas pelo Ministério Público Federal, havendo evidente interesse do Ministério Público do Paraná em, oportunamente, valer-se do compartilhamento das provas lá produzidas.

4. A responsabilização por improbidade administrativa é buscada, atualmente, por meio de sete ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), em conjunto com as Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, em agosto do corrente ano, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

5. Após o ajuizamento das ações mencionadas, a apuração da prática de ato de improbidade administrativa prossegue em uma nova fase, inclusive no que diz respeito à presença ou não do elemento subjetivo das condutas, em relação aos atos administrativos praticados por agentes públicos ocupantes de posições estratégicas no governo, contando o Gepatria com delegação do procurador-geral de Justiça para atuar, em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, nos feitos da atribuição da Procuradoria-Geral.

6. Cumpre destacar que a metodologia das investigações, conforme foi determinado desde o início, é definida conjuntamente entre os agentes ministeriais participantes da investigação, de forma a buscar o resultado mais eficiente, considerando-se, sempre, a complexidade dos ilícitos e a necessidade de preservação dos direitos fundamentais dos investigados.

7. O Gepatria, com núcleos em todo o Estado, foi instituído pela Resolução nº 5.525-PGJ/2015, concebendo-se a disponibilização de equipe, de promotores de Justiça e servidores, com dedicação exclusiva, ainda que esta exclusividade fosse implementada gradativamente, em função da disponibilidade de recursos humanos da instituição, nos termos do art. 9o da Resolução: “A implantação dos GEPATRIAs dar-se-á de forma imediata, ainda que, inicialmente, os membros e assessores jurídicos designados não tenham dedicação exclusiva. Progressivamente, porém, de acordo com a disponibilidade orçamentária, será conferida exclusividade às referidas atribuições, na forma prevista no § 1º do art. 2º”.

8. Esta diretriz definiu a situação funcional do promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski, designado cumulativamente para atuar junto à Coordenadoria de Recursos Cíveis, órgão vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e junto ao Gepatria, órgão delegado para as investigações acima referidas.

9. Nesse sentido, recentemente, dando prosseguimento ao processo de fortalecimento dos Gepatrias, por meio da disponibilização de promotores de Justiça com dedicação exclusiva (item 7), vale dizer, sem a cumulação de outras atribuições, e em razão da oportunidade existente, pois inicia-se uma nova fase das investigações (item 5), foi dada ao promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski, a opção entre permanecer na Coordenadoria de Recursos ou no Gepatria, tendo este, por decisão própria, solicitado a revogação da designação para atuar perante o Gepatria.

10. Embora se reconheça o mérito funcional do referido promotor de Justiça, assim como o conhecimento que detém sobre os fatos em investigação, sua opção foi atendida, em virtude de ser recomendável contar, sempre que possível, para investigações de elevada envergadura, apenas com profissionais que efetivamente desejem nela permanecer, sem qualquer desconforto. Ponderou-se, também, que se trata de investigação iniciada por extensa equipe multissetorial que há muito atua em todos os seus desdobramentos e detém conhecimento dos fatos e, portanto, a ausência do ilustre promotor poderá ser suprida, sem qualquer prejuízo aos trabalhos.


Sendo estes os esclarecimentos, o Ministério Público do Estado do Paraná coloca-se à disposição para outras eventuais informações suplementares que se façam necessárias e reafirma o comprometimento intransigente com seu dever constitucional de exercer o controle sobre a Administração Pública, zelando pelo patrimônio público e pela responsabilização dos agentes públicos que incorram em violação aos princípios que regem a atividade administrativa, o que se concretiza, dentre outras formas, pela garantia incondicional das prerrogativas funcionais de seus membros.

Curitiba, 25 de outubro de 2017.

IVONEI SFOGGIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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