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Concessão de Cidadania Honorária - Comunicado

| 09/10/2017 - 21:30

O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TOLEDO (OST), Organização da Sociedade Civil de Interesse Púbico, regularmente constituída, notoriamente sem fins partidários, por deliberação de seus integrantes, vem pelo presente COMUNICADO expor o que segue:
a) Nos últimos dias, o OST tem sido intensamente indagado por pessoas da sociedade civil toledana a respeito do posicionamento oficial da entidade acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa, e ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Ricardo José Magalhães Barros.
b) Esta entidade compreende que a concessão de honrarias e homenagens a personalidades comprovadamente dignas deste merecimento do povo toledano constitui incumbência da Câmara de Vereadores. Contudo, considerando que se trata de critério de representatividade, é O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, que aprovam e sancionam a outorga de tal honraria.
c) A Lei Municipal que trata do tema destaca que os signatários das respectivas indicações serão considerados “fiadores” das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha se prestado ao povo toledano. Em consequência, os vereadores Renato Reimann, Airton Savello, Leandro Moura, Olinda Fiorentim e Genivaldo Paes que subscreveram o Projeto de Lei nº 114/2017, assumem a qualidade de “fiadores” em relação à concessão de tal honraria, para o ano de 2017, ao Senhor Ricardo José Magalhães Barros, Ministro da Saúde, e no âmbito do Executivo Municipal, o Senhor Lúcio de Marchi (Projeto de Lei nº 122/2017), coloca-se como “fiador” da indicação do atual Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa.
d) Em nível nacional, a imprensa promoveu informação de que as duas autoridades indicadas à honraria, Senhor Ricardo José Magalhães Barros e Senhor Carlos Alberto Richa estão sendo investigados por suposto envolvimento em ilegalidades caracterizadas como corrupção.
e) Conforme já exposto, o Título de Cidadania Honorária será conferido às pessoas físicas que tenham se destacado em sua vida pessoal, política ou profissional para o engrandecimento do Município ou que prestaram serviços de reconhecimento público à Democracia ou ao povo brasileiro, tendo se destacado com o progresso do Município.
f) Na medida que o Observatório Social de Toledo tem dentre suas atribuições estatutárias a atuação como organismo de apoio à comunidade em relação à atuação de entidades e órgãos públicos, por intermédio de seus agentes, sem qualquer vinculação político-partidária, esta entidade não concorda com a entrega do Título de Cidadão Honorário às pessoas acima nominadas, uma vez que na atual conjuntura, a idoneidade dos referidos está sendo questionada pelos órgãos oficiais de investigação do Estado. Saliente-se que o Município de Toledo inclusive tem histórico de revogação da honraria para pessoas que posteriormente foram condenadas em processo judicial.
g) Neste sentido, o Observatório Social de Toledo (OST) COMUNICA sua DISCORDÂNCIA em relação à concessão do Título de Cidadania Honorária aos Senhores Ricardo José Magalhães Barros e Carlos Alberto Richa, e se compromete a adotar a mesma postura em relação a futuros indicados que porventura sejam oficialmente investigados ou condenados por práticas ilícitas, independentemente de questões partidárias.
h) Outrossim, a entidade sugere à Câmara Municipal, por intermédio de seus nobres vereadores, que aguardem a conclusão das investigações em que os indicados são interessados para que, em momento futuro e oportuno, a outorga do título seja concretizada, sob pena de macularmos mais uma vez a imagem daqueles que já foram agraciados com distinta honraria.
Toledo, 7 de outubro de 2017. - Mara Rigolon
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