Economia

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

| 11/09/2017 - 22:00

A Receita Federal esta notificando a partir de hoje, (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas.
Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A Receita alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência”.
A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.
O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais, informou a Receita.
A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir no dia 1º de janeiro de 2018.
Fonte: Agência Brasil
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Economia'

Déficit da Previdência equivale a 2,8% do PIB

FMI eleva projeção de crescimento global em 2018 e 2019

Febraban estuda ações para reduzir juros do cheque especial

Petrobras aprova revisão de política de preços do GLP residencial

Inflação do aluguel acumula queda de 0,34% em 12 meses

Cai percepção de piora da economia entre comerciantes

Aumenta a oferta de emprego na indústria brasileira, diz CNI

Ibovespa rompe 80 mil pontos pela 1ª vez na história

Confiança do consumidor marca 40,9 pontos em dezembro e fecha 2017 apontando estabilidade

Petrobras e Total avançam em aliança de US$ 1,95 bilhão

Mais Destaques
"Dirigiu bêbado e foi pego, ANOTE AI: é crime sem fiança! A pena mínima é de CINCO ANOS de reclusão, perde a careteira de motorista definitivamente e essa pena NÃO se pode converter mais em prestação de serviços, ou seja, vai ficar PRESO! "
(Governo Federal)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)