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Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para hoje

| 16/05/2017 - 22:00

Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para hoje

A reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o acordo sobre o pagamento do Funrural não foi conclusiva.
Na terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto foi discutido no intuito de se buscar um consenso sobre o tema, para o novo encontro que acontece hoje, quarta-feira (17).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.
“Até porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”, afirmou.
A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento.
Leitão reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória até quitarem seus passivos.
A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra.
Segundo Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado, não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.
Questionado se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.
Leitão disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.
Para o deputado Jerônimo Goergen - PP/RS existem algumas pendências como prazo para adesão , exigência para produtor desistir de ações judiciais e juros contratuais que precisam ser discutidas. E por isso, segundo o deputado, a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o tema foi adiada por conta desses novos itens que foram colocados na mesa de negociações.
A primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é diferente do que vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31 de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do tema”.
Outra divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano, sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais. Como ponto positivo, Jerônimo destacou a possibilidade de ampliar para até 20 anos o pagamento do passivo.
O deputado também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP. “Tivemos avanços importantes, mas esses foram pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA.
Entenda os pontos divergentes da proposta
- Ficou definido que o governo vai reduzir alíquota do Funrural para 1,5%.
- Quem deixou de recolher nos últimos anos pagará 2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores e o restante, 0,8%, será o índice utilizado para abater os débitos.
- O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente, terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.
- Os juros sobre os valores devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos legais.
- Falta definir como a correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.
- A nova alíquota só valerá em 2018.
Pontos de ajustes
- Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlamentares pedem que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.
- O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro, mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
Fonte: Notícias Agrículas
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