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Receita pede ao STF provas da Lava-Jato para cobrar impostos

| 20/04/2017 - 21:10

Receita pede ao STF provas da Lava-Jato para cobrar impostos

Renan Calheiros, Romero Jucá, Fernando Collor, José Sarney e Edison Lobão. Estes são alguns dos políticos alvos da Receita Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas de processos da Operação Lava-Jato. A Receita quer iniciar ou dar prosseguimento a procedimentos fiscais, com o objetivo de recuperar impostos que possivelmente deixaram de ser pagos pelos investigados. A decisão de dividir os documentos com a Receita caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Segundo a Receita, alguns dos alvos já têm procedimentos fiscais instaurados, enquanto outros ainda não, mas não esclarece quem exatamente. O órgão garantiu que todos os documentos que vierem a ser compartilhados serão protegidos por sigilo fiscal. A Receita tem pressa porque, após cinco anos, a legislação não permite cobrar tributos atrasados.
“Nesse contexto, possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas”, informou a Receita.
Ao todo, a Receita pediu acesso a 13 inquéritos, sendo 11 da Lava-Jato, e uma ação cautelar. Além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL), e Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), são alvos os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), José Mentor (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS). Há ainda três inquéritos que envolvem vários parlamentares do PP e do PMDB investigados por formação de quadrilha.
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