Gente X Poder

Justiça coloca o suplente Mosconi em seu devido lugar

| 19/04/2017 - 00:19

Gente & Poder

Desabafo de um Servidor
Sou servidor do estado há 35 anos, aconteceu um acidente de trabalho comigo no dia 17/04, no meu local de trabalho, com muita dor continuei por mais uma hora para terminar meus trabalhos e posteriormente fui direto ao hospital, na emergência, com muita dor na coluna. O médico pediu o que tinha acontecido e contei-o mediu minha pressão e falou “isso é coisa de velho” e, ele me mandou embora. Como as dores não pararam, precisei ir a procura de alternativa, um massagista para resolver meu problema E estou a dois dias de cama por um desrespeito com quem é servidor e tem o SAS. Hospital bom Jesus precisa dar mais atenção aos servidores
Interposição (reprodução da coluna do dia 24/02)
Parte dos vereadores de oposição, encabeçada por Leoclides Bisognin e Albino Corazza protocolaram o ofício nº 007/2017 (294/2017) na Câmara Municipal de Toledo onde pede a interposição sobre o requerimento nº 11/2017 de autoria do suplente a vereador Neudi Moscani. Esse requerimento fere e desrespeita o artigo 233, sessão III, que abre esse precedente desde que, seja submetida à plenária e aprovada por maioria absoluta, o que não ocorreu.
Interposição I (reprodução da coluna do dia 24/02)
Acontece que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo, não permite, como consta no Artigo 26, parágrafo 4º, que suplente a vereador quando for convocado ocupe cargos da Mesa ou de Comissões, nem pode assumir as atribuições do vereador ausente. O tal suplente, não se conformou e mesmo sabendo que estaria infringindo o RI, encaminhou esse requerimento que foi aprovado não pela maioria, mas, por todos da situação, desrespeitando a Lei, aquela mesma que ele, no passado teve êxitos e conseguiu afastar 2 vereadores. Pior é ver que a mesa da casa e a assessoria jurídica aceitaram tal vergonha só para saciar o afoitado edil.
Interposição II (reprodução da coluna do dia 24/02)
Se um requerimento altera claramente um regimento a pergunta que fica, é se adianta estudar, elaborar e definir Leis para depois não cumpri-las, justamente aqueles que deviriam dar exemplos? O caminho correto seria uma alteração ou adequação de dispositivos do RI através de um PROJETO DE RESOLUÇÃO, conforme atribui o artigo 252. Agora, cabe a presidência e a mesa, a anulação de tal requerimento, ou o MP.
Justiça coloca o suplente Mosconi em seu devido lugar
O Juíz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, determinando a suspensão imediata dos efeitos da aprovação de requerimento da Câmara de Vereadores que possibilitou a nomeação de um vereador suplente para o cargo de presidente de uma das comissões do Legislativo municipal. No despacho, afirma que houve violação do devido processo legislativo, pois alterações no regimento interno só são possíveis mediante aprovação de projeto de resolução submetido a discussão nas comissões e a dois turnos de votação pelos vereadores. A Multa por dia está estipulada em 5 mil reais. Para aqueles que acham que a “mosca” não é problema, bom proveito, levou sua primeira raquetada. Maiores informações nas páginas digitais da Gazeta de Toledo.
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