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Governo cede à oposição e aceita adiar votação de reforma da Previdência

| 20/04/2017 - 00:01

Governo cede à oposição e aceita adiar votação de reforma da Previdência

O governo federal cedeu nessa quarta-feira, 19, à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial.
Antes, estava prevista para a semana que vem a discussão e a votação do parecer. Agora, pelo acordo firmado, ficou estabelecido que o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), faria a leitura do seu parecer final nessa quarta e, na semana que vem, haverá apenas a discussão sobre o seu teor. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 02 de maio.
A mudança no calendário, porém, não impacta o prazo previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário, que é a partir do dia 08 de maio.
Em troca de adiar a votação na comissão, os deputados dos partidos de oposição, como PT, PCdoB, Rede e PSOL, se comprometeram a não apresentar requerimentos de obstrução que acabam estendendo a sessão e, com isso, postergando o início dos trabalhos.
Por volta das 11h dessa quarta, foi aberta a sessão e, ao meio-dia, Arthur Maia começou a leitura do parecer. A expectativa é que, após a leitura, seja concedido pedido de vista (mais prazo para análise) e a discussão e votação do relatório fiquem para a semana que vem. Perto das 13h, a sessão foi suspensa para a ordem do dia no plenário da Câmara e deverá ser retomada por volta das 18h desta quarta.
Mudanças do relator
Na terça, 18, Arthur Maia divulgou um esboço com as mudanças nas regras previdenciárias, mas ele poderá alterar outros pontos em relação ao texto original do governo. De acordo com a apresentação do deputado, a idade mínima da regra geral de aposentadoria seria menor para as mulheres: 62 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos. A proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos.
O relator manteve a necessidade de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os gêneros. Essas regras valeriam para o setor privado (INSS) e para os servidores públicos (regimes próprios).
Arthur Maia afirmou que a economia com a reforma da Previdência foi reavaliada em R$ 630 bilhões em 10 anos.
Regra de transição
A idade mínima da regra geral, de acordo com a apresentação do relator feita na terça, valerá após um período de transição. Na prática, homens e mulheres que estão ativos hoje poderão se aposentar antes da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, prevista na regra geral.
Ele estabeleceu, no entanto, uma idade mínima para a regra de transição, que será de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Hoje, algumas pessoas conseguem se aposentar antes dessa idade por tempo de contribuição, o que não será mais permitido se esse texto for aprovado. Essa regra vale para os trabalhadores do setor privado, inseridos no INSS.
Pela proposta de Maia, não haverá uma idade mínima para entrar na regra de transição. Todos os trabalhadores, com isso, poderão optar por essa sistemática. Isso representa uma mudança em relação ao texto original do governo federal. Na proposta original, somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos teriam acesso à regra de transição – isso foi abandonado pelo relator.
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