Editorial

Orçamento participativo é patrimônio do povo de Toledo.

| 22/02/2017 - 00:01

Lucio e Tita precisam respeitar a decisão das comunidades.
Confesso que fiquei estarrecido quando chegou a mim por inúmeras lideranças comunitárias, a informação de que a administração Lucio e Tita estava negando em cumprir os compromissos dos anos anteriores do Orçamento Participativo. Além de estarrecido, procurei entender as razões disso , e buscar formas de convencimento para que o prefeito revisse sua posição, até porque ela atinge e prejudica diversas comunidades da cidade e do interior.
Como justificativa, passaram a informar as comunidades que não ficaram recursos para a realização das reivindicações na ordem 4 milhões de reais, o que não é verdade. Taticamente escondiam que ficou no caixa perto de 2.6 milhões em recursos livres para este fim, além de mais de 6 milhões de sobras do ICMS repassados logo no início de 2017, e que poderia ter sido repassado no final de 2016, justamente quando houve uma diminuição de recursos estadual e nacional de mais de 7 milhões. Outra coisa que precisa ficar claro é que os recursos do Orçamento Participativo não são carimbados, ou seja, o gestor é obrigado por lei executar dentro do ano vigente, porque tem alguns fatores que impedem isso como: a decisão das comunidades em juntar recursos para uma ação maior; a dificuldade da parte técnica da prefeitura na elaboração de todos os projetos, licitação e realização da obra, e o fato de 2016 ser ano eleitoral que impedia diversos investimentos. Ou seja, não tinha como não ficar pendências e as comunidades estavam cientes disso. Após todos estes esclarecimentos, em entrevista no último sábado (11) na Rádio Integração os secretários Alceu Sal Bosco e Adriano Galvão sinalizaram no sentido de cumprir todas as reivindicações, o que achamos uma decisão acertada do atual gestor.
Certamente perceberam que o Orçamento Participativo é uma espécie de compartilhamento de poder, onde o gestor retira um valor do orçamento e libera para que as comunidades decidam livremente a sua destinação, ficando ele gestor a função exclusiva de executar. Negar isso é uma afronta imperdoável a milhares de pessoas que participaram das reuniões mesmo em dias de chuva e frio, escolheram seus pedidos e esperam ansiosamente por sua efetivação.
Até é possível que o Orçamento Participativo necessite de ajustes, mas também é inegável o avanço que ele significou em relação ao antigo Orçamento do Povo da gestão Schiavinato e Lúcio, que além de contar com um valor baixo, era realizado de forma atropelada e as comunidades basicamente eram convidadas apenas para o ato de assinar as listas de presenças.
Ja o Orçamento Participativo da gestão Beto e Pelanka veio para se tornar uma política pública de democratização do poder de forma definitiva. Em vez de 33 reuniões em 2012 apenas nas comunidades maiores, com o Orçamento Participativo passaram a ser 75 reuniões anuais nas comunidades grandes e pequenas com uma prestação de contas detalhada de tudo que era adquirido - centavo por centavo. Nos 4 anos mais de 25 mil pessoas participaram das reuniões. E não foi só a quantidade de reuniões que aumentaram, os recursos também, eles foram triplicados, saltando de 2 milhões em 2012 para quase 6 milhões em 2017. Com isso, os delegados e delegadas tiveram mais poder e decidiram investimentos que fizeram a diferença em escolas, Cmeis, UBS, Ginásios, Associações, clubes, campos de futebol, asfalto etc. Resumindo de 2013 pra cá, os delegados do Orçamento Participativo da gestão Beto e Pelanka decidiram mais de 15 milhões de reais em investimentos em todo município. Um avanço espetacular que precisa ter continuidade com a atual gestão, pois trouxeram benefícios enormes pra população.
Além de cumprir todas as demandas do OP, a administração atual precisa continuar ouvindo, discutindo, aprimorando e valorizando a participação popular, através da política do aumento constante dos recursos para que mais ações sejam realizadas, com objetivo único de atender a população.
Valtair Caetano Apolinário formado em Secretarado Executivo com Especializacao em Pedagogia Social.
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