Política

Sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”, diz Temer

| 29/12/2016 - 00:01

Sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que os vetos à lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foram feitos porque, sem as contrapartidas dos estados, retiradas durante a tramitação no Congresso, a medida acabou por tornar a recuperação fiscal “mais ou menos inútil”. A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O presidente Michel Temer faz balanço das ações do governoValter Campanato/Agência Brasil

Segundo Temer, a partir de agora serão feitas negociações com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer. “[O veto] não significa que abandonaremos os estados. Vamos negociar com cada estado que estejam em dificuldade para identificar quais contrapartidas podem ser oferecidas”, disse o presidente durante entrevista coletiva para apresentar um balanço das ações do governo.

Da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Sem contrapartidas, quando você entrega o dinheiro para um estado, aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro”, disse o presidente.

Saiba Mais

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

Nós vamos agora negociar com cada estado que esteja com dificuldades, para averiguar quais sejam as dificuldades, quais serão as contrapartidas que podem ser apresentadas e o que pode a União federal fazer para ajudar esses estados”, reforçou o presidente.

A renegociação

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos. O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o novo prazo de pagamento da dívida dos estados, de 360 meses, passa a contar a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.

Na proposta enviada pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

Edição: Luana Lourenço

    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Política'

Após MPF pedir seu afastamento, Ricardo Barros diz contrariar grandes interesses

PF faz buscas em gabinete de deputado Lúcio Vieira Lima na Câmara

Vídeos de Funaro não atrapalham tramitação de denúncia contra Temer

Temer prepara carta de defesa a parlamentares e diz acreditar em conspiração para derrubá-lo

Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem que Temer vete a proposta

Exército deve combater crimes cibernéticos nas próximas eleições

Um dia após propina delatada pela JBS, Temer comprou dois terrenos em condomínio de luxo

AGU dá parecer favorável a parlamentares em ação no STF

Quadrilha olímpica

PGR se reúne com integrantes da Lava Jato em Brasília

Mais Destaques

Cidade

Palestra ‘Mecânica para Mulheres’ irá orientar motoristas

Esporte

Voleibol de Toledo conquista a 4ª etapa da Copa Oeste

Segurança

PRF flagra cinco ultrapassagens proibidas por hora no feriado no Paraná

"Poder-É a capacidade de arbitrariamente, agir e mandar, exercer a autoridade, a soberania, o império dos grupos que se formam visando o poder, o monopólio. Quanto maior a dependência de A em relação a B, maior o poder de B em relação A. Desconhecido"
(Desconhecido)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)