Palotina

Câmara aprova sem votos contrários requerimentos e projetos de lei

| 13/09/2016 - 00:01

Câmara aprova sem votos contrários requerimentos e projetos de lei

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (12), os nove vereadores presentes aprovaram sem votos contrários requerimentos e projetos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (19) às 14h.

Requerimentos

A Câmara aprovou dois requerimentos em turno único de autoria do vereador Eloir Berno. O requerimento 062 requer para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara cópia de toda folha de pagamento de todos os servidores públicos municipais, englobando os ativos, inativos e pensionistas e comissionados. O requerimento 063 requer para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara cópia do contrato de recolhimento de lixo e da poda de árvores em Palotina, desde o início da vigência dos contratos até a presente data. Os requerimentos foram encaminhados à apreciação do Executivo.

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos de lei do Executivo 150 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 19 mil referente realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para aditivo da obra de pavimentação em pedra poliédrica na KD-123 na localidade de Esquina Progresso. Aprovados também os projetos 154 que altera o PPA (Plano Plurianual), 155 que promove alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto 156 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 41 mil referente a pagamento de obrigações patronais dos servidores lotados no programa, devido à nova classificação do Programa Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). E aprovado o projeto 157 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 80 mil referente a realocação de recursos do Programa Brasil Carinhoso dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pagamento de despesa com pessoal da pasta.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados e baixados à segunda votação os projetos de lei do Executivo nºs 163 que altera o PPA, o 164 que altera a LDO, o projeto 165 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 10 mil referente a remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura visando a realocação de recursos para atender suas despesas com pessoal. Aprovado também o projeto 166 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá providências correlatas de R$ 9.513,74 referente a aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores de recursos vinculados ao Programa Brasil Carinhoso, dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem utilizados nas ações pactuadas no programa.

Tribuna

Nenhum dos vereadores fez uso do espaço na tribuna.

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"Poder-É a capacidade de arbitrariamente, agir e mandar, exercer a autoridade, a soberania, o império dos grupos que se formam visando o poder, o monopólio. Quanto maior a dependência de A em relação a B, maior o poder de B em relação A. Desconhecido"
(Desconhecido)
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